1Acesso e conta

Ao aceitar estes Termos de Serviço, você declara que tem pelo menos a maioridade legal no seu estado ou província de residência e que nos deu o seu consentimento para permitir que qualquer um dos seus dependentes menores utilize os Serviços nos dispositivos que possui, compra ou gere.

Para utilizar os Serviços, incluindo o acesso ou navegação nas nossas lojas online ou a compra de qualquer um dos produtos ou serviços que oferecemos, poderá ser solicitado que forneça certas informações, como o seu endereço de email, informações de faturação, pagamento e envio. Você declara e garante que todas as informações fornecidas na nossa loja são corretas, estão atualizadas e completas, e que possui todos os direitos necessários para fornecer essas informações.

É o único responsável por manter a segurança das credenciais da sua conta e por toda a atividade da sua conta. Não poderá transferir, vender, ceder ou licenciar a sua conta a qualquer outra pessoa.

2Os nossos produtos

Fizemos o possível para que os nossos produtos e serviços sejam apresentados com precisão na nossa loja online. No entanto, tenha em atenção que as cores ou a aparência do produto podem diferir do que é mostrado no seu ecrã devido ao tipo de dispositivo que utiliza para aceder à loja e às suas configurações.

Não garantimos que a aparência ou qualidade de qualquer produto ou serviço que adquira cumpra as suas expectativas ou seja igual ao que é mostrado ou apresentado nas nossas lojas online.

Todas as descrições dos produtos podem ser alteradas a qualquer momento sem aviso prévio, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de interromper a venda de qualquer produto a qualquer momento e podemos limitar as quantidades de qualquer produto que oferecemos a qualquer pessoa, região geográfica ou jurisdição, individualmente.

3Pedidos

Ao fazer um pedido, está a fazer uma oferta de compra. A AQUASOL AGRO SL reserva-se o direito de aceitar ou recusar o seu pedido por qualquer motivo, a seu exclusivo critério. O seu pedido não será aceite até que a AQUASOL AGRO SL confirme a sua aceitação. Devemos receber e processar o seu pagamento antes de aceitar o pedido. Deve rever cuidadosamente os seus pedidos antes de efetuar a compra, pois a AQUASOL AGRO SL pode não conseguir processar o pedido de cancelamento após a aceitação do pedido. Caso não aceitemos, alteremos ou cancelemos um pedido, tentaremos notificá-lo contactando-o através do e-mail, morada de faturação ou número de telefone que nos forneceu no momento da realização do pedido.

Poderá devolver ou trocar a sua compra apenas de acordo com a nossa política de reembolso.

Você declara e garante que a sua compra é para uso pessoal ou doméstico e não para revenda ou exportação comercial.

4Preços e faturação

Os preços, descontos e promoções estão sujeitos a alterações sem aviso prévio. O preço cobrado por um produto ou serviço será o preço vigente no momento em que o pedido é realizado e será indicado na confirmação do pedido enviada por e-mail. Salvo indicação expressa em contrário, os preços publicados não incluem impostos, despesas de envio, gestão, alfândega ou encargos de importação.

Os preços publicados nas nossas lojas online podem ser diferentes dos preços oferecidos na loja física, na loja online ou noutras lojas operadas por terceiros. Podemos, ocasionalmente, oferecer promoções nos Serviços que possam afetar as estratégias de preços e que serão regidas por termos e condições diferentes destes Termos. Se houver conflito entre os termos de uma promoção e estes Termos, prevalecerão os termos da promoção.

Você concorda em fornecer informações de compra, pagamento e conta atualizadas, completas e precisas para todas as compras realizadas nas nossas lojas. Concorda em atualizar rapidamente a sua conta e outras informações, incluindo o seu endereço de e-mail, números de cartão de crédito e datas de validade, para que possamos completar a sua transação e comunicar consigo conforme necessário.

Você declara e garante que (i) as informações do cartão de crédito fornecidas são verdadeiras, corretas e completas, (ii) está devidamente autorizado a usar esse cartão de crédito para a compra, (iii) os encargos incorridos serão aceites pela empresa do seu cartão de crédito e (iv) pagará os encargos incorridos aos preços publicados, incluindo despesas de envio, gestão e todos os impostos aplicáveis, se houver.

5Envio e entrega

Não nos responsabilizamos por quaisquer atrasos no envio e entrega. Todos os prazos de entrega são apenas estimativas e não são garantidos. Não seremos responsáveis por atrasos causados pela empresa de transporte, procedimentos aduaneiros ou eventos fora do nosso controlo. Uma vez que transferimos os produtos para a empresa de transporte, o título e o risco de perda são transferidos para si.

6Propriedade intelectual

Os nossos Serviços, incluindo, mas não se limitando a todas as marcas registadas, marcas, textos, amostras, imagens, gráficos, avaliações de produtos, vídeos e áudios, e o design, seleção e disposição dos mesmos, são propriedade da AQUASOL AGRO SL, do seu afiliado ou licenciador e estão protegidos por patentes dos EUA e estrangeiras, direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual.

Estes Termos permitem-lhe utilizar os Serviços apenas para uso pessoal e não comercial. Não deve reproduzir, distribuir, modificar, criar trabalhos derivados, exibir publicamente, executar publicamente, republicar, descarregar, armazenar ou transmitir qualquer material dos Serviços sem o nosso consentimento prévio por escrito. Salvo disposição expressa neste documento, nada nestes Termos concede ou será interpretado como concessão de licença ou outros direitos a si sob qualquer patente, marca registada, direitos de autor ou outra propriedade intelectual da AQUASOL AGRO SL, Shopify ou qualquer terceiro. O uso não autorizado dos Serviços pode constituir uma violação das leis federais e estaduais de propriedade intelectual. Todos os direitos não expressamente concedidos aqui são reservados pela AQUASOL AGRO SL.

Os nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da AQUASOL AGRO SL são marcas registadas da AQUASOL AGRO SL ou do seu afiliado ou licenciador. Não deve utilizar essa marca registada sem a autorização prévia por escrito da AQUASOL AGRO SL. O nome, logótipo, nomes de produtos e serviços, designs e slogans da Shopify são marcas registadas da Shopify. Todos os outros nomes, logótipos, nomes de produtos e serviços, designs e slogans nos Serviços são marcas registadas dos respetivos proprietários.

7Ferramentas opcionais

Pode ser-lhe fornecido acesso a ferramentas do cliente oferecidas por terceiros como parte dos Serviços, que não monitorizamos nem controlamos nem influenciamos.

Você reconhece e aceita que fornecemos acesso a essas ferramentas "tal como estão" e "conforme disponibilidade" sem garantias, declarações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer respaldo. Não teremos qualquer responsabilidade decorrente ou relacionada com o seu uso das ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer utilização que faça das ferramentas opcionais oferecidas através do site é completamente por sua conta e risco, além de à sua inteira discrição, e deve assegurar-se de estar familiarizado e aprovar os termos sob os quais as ferramentas são fornecidas pelos respetivos fornecedores terceiros.

Também poderemos, no futuro, oferecer novas funcionalidades através dos Serviços (incluindo o lançamento de novas ferramentas e recursos). Estas novas funcionalidades também serão consideradas parte dos Serviços e estarão sujeitas a estes Termos de Serviço.

8Ligações de terceiros

Os Serviços podem conter materiais e hiperligações para sites fornecidos ou operados por terceiros (incluindo qualquer funcionalidade incorporada por terceiros). Não somos responsáveis por examinar ou avaliar o conteúdo ou a exatidão de qualquer material de terceiros ou site ao qual opte por aceder. Se decidir sair dos Serviços para aceder a estes materiais ou sites de terceiros, faz-no por sua conta e risco.

Não seremos responsáveis por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com o seu acesso a qualquer site de terceiros, ou pela sua compra ou utilização de qualquer produto, serviço, recurso ou conteúdo em qualquer site de terceiros. Por favor, reveja cuidadosamente as políticas e práticas do terceiro e assegure-se de as compreender antes de realizar qualquer transação. Queixas, reclamações, dúvidas ou perguntas sobre produtos e serviços de terceiros devem ser dirigidas ao terceiro.

9Relação com a Shopify

AQUASOL AGRO SL opera com tecnologia da Shopify, o que nos permite oferecer os Serviços. No entanto, qualquer venda ou compra que realize na nossa loja é feita diretamente com a AQUASOL AGRO SL. Ao utilizar os Serviços, reconhece e aceita que a Shopify não é responsável por qualquer aspeto das vendas entre si e a AQUASOL AGRO SL, incluindo qualquer lesão, dano ou perda resultante da compra de produtos e serviços. Por este meio, exonera expressamente a Shopify e os seus afiliados de qualquer reclamação, dano e responsabilidade que surjam ou estejam relacionados com a sua compra e transação com a AQUASOL AGRO SL.

10Política de privacidade

Todas as informações pessoais que recolhemos através dos Serviços estão sujeitas à nossa Política de privacidade, e certas informações pessoais podem estar sujeitas à Política de privacidade da Shopify, que pode ser consultada aqui. Ao utilizar os Serviços, reconhece que leu esta Política de privacidade.

Como os Serviços são alojados pela Shopify, a Shopify recolhe e processa informações pessoais sobre o seu acesso e uso dos Serviços para lhe oferecer e melhorar os nossos Serviços. As informações que enviar aos Serviços serão transmitidas e partilhadas com a Shopify, bem como com terceiros que podem estar localizados noutro país que não aquele onde reside, com o objetivo de lhe prestar os serviços. Consulte a nossa Política de privacidade para obter mais informações sobre como nós, a Shopify, e os nossos parceiros utilizamos as suas informações pessoais.

11Comentários

Se apresentar, carregar, publicar, enviar por correio eletrónico ou transmitir de outra forma ideias, sugestões, comentários, revisões, propostas, planos ou outro conteúdo (coletivamente denominado "comentário"), concede-nos uma licença perpétua, mundial, sublicenciável e isenta de royalties para usar, reproduzir, modificar, publicar, distribuir e exibir esse comentário em qualquer meio para qualquer propósito, incluindo uso comercial. Podemos, por exemplo, utilizar os nossos direitos sob esta licença para operar, fornecer, avaliar, melhorar, otimizar e promover os Serviços e para cumprir as nossas obrigações e exercer os nossos direitos de acordo com os Termos de Serviço.

Também declara e garante que: (i) possui ou detém todos os direitos necessários sobre todos os comentários; (ii) revelou qualquer compensação ou incentivo recebido em relação ao envio do seu comentário; e (iii) que o seu comentário cumpre estes Termos. Não temos nem teremos qualquer obrigação (1) de manter a confidencialidade do seu comentário; (2) de pagar qualquer compensação pelo seu comentário; ou (3) de responder ao seu comentário.

Podemos, mas não temos a obrigação de monitorizar, editar ou eliminar comentários que determinarmos, a nosso exclusivo critério, que sejam ilegais, ofensivos, ameaçadores, caluniosos, difamatórios, pornográficos, obscenos ou de outro modo inaceitáveis ou que violem a propriedade intelectual de qualquer parte ou estes Termos de Serviço.

Aceita que o seu comentário não infringirá qualquer direito de terceiros, incluindo direitos de autor, marca registada, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou patenteado. Além disso, aceita que o seu comentário não conterá comentários difamatórios ou de outra forma ilegais, abusivos ou obscenos, nem conterá qualquer vírus informático ou outro malware que possa afetar de alguma forma o funcionamento dos Serviços ou de qualquer site relacionado. Não pode usar um endereço de email falso, fingir ser outra pessoa que não seja você próprio ou enganar-nos a nós ou a terceiros quanto à origem de qualquer comentário. É o único responsável por qualquer comentário que faça e pela sua precisão. Não assumimos qualquer responsabilidade por qualquer comentário publicado por si ou por terceiros.

12Erros, imprecisões e omissões

Ocasionalmente, pode haver informações sobre ou nos Serviços que contenham erros tipográficos, imprecisões ou omissões que possam estar relacionadas com a descrição do produto, estratégias de preços, promoções, ofertas, encargos de envio do produto, tempo de trânsito e disponibilidade. Reservamo-nos o direito de corrigir qualquer erro, imprecisão ou omissão e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas se alguma informação estiver incorreta a qualquer momento sem aviso prévio (mesmo depois de ter efetuado a sua encomenda).

13Usos proibidos

Poderá aceder e utilizar os Serviços apenas para fins lícitos. Não pode aceder nem usar os Serviços, direta ou indiretamente: (a) para qualquer propósito ilegal ou malicioso; (b) para infringir qualquer regulamento, norma, lei internacional, federal, provincial ou estadual, ou ordenanças locais; (c) para infringir ou violar os nossos direitos de propriedade intelectual ou os direitos de propriedade intelectual de terceiros; (d) para assediar, abusar, insultar, prejudicar, difamar, caluniar, menosprezar, intimidar ou prejudicar qualquer dos nossos colaboradores ou qualquer outra pessoa; (e) para transmitir informações falsas ou enganosas; (f) para enviar, receber conscientemente, carregar, descarregar, usar ou reutilizar qualquer material que não cumpra estes Termos; (g) para transmitir ou tentar enviar qualquer material publicitário ou promocional, incluindo qualquer "spam", "corrente", "email não solicitado" ou qualquer outro pedido semelhante; (h) para se fazer passar ou tentar fazer passar por qualquer outra pessoa ou entidade; ou (i) participar em qualquer outra conduta que restrinja ou iniba o uso ou desfrute dos Serviços por qualquer pessoa, ou que, conforme determinarmos, possa prejudicar a AQUASOL AGRO SL, Shopify ou os utilizadores dos Serviços, ou expô-los a qualquer tipo de responsabilidade.

Além disso, você concorda em não: (a) carregar ou transmitir vírus ou qualquer outro tipo de código malicioso que seja ou possa ser utilizado de qualquer forma que afete a funcionalidade ou o funcionamento dos Serviços; (b) reproduzir, duplicar, copiar, extrair, vender, revender ou explorar qualquer parte dos Serviços; (c) recolher ou fazer rastreamento da informação pessoal de outros; (d) enviar spam, phishing, pharming ou pretextar os serviços; (e) utilizar qualquer robô, spider, scraping, ferramentas de recolha e extração de dados, dispositivos ou processos automáticos, ferramentas de inteligência artificial (como IA agêntica) ou meios automatizados ou manuais para aceder aos Serviços; ou (f) interferir, contornar ou evitar as funções de segurança ou autorização, cabeçalho de exclusão de robôs ou outras medidas que empreguemos para restringir o acesso aos Serviços. Reservamo-nos o direito de suspender, desativar ou cancelar a sua conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se determinarmos que violou qualquer parte destes Termos.

14Agentes

14.1 Esta secção ("Termos do Agente") aplica-se se você usar, permitir, habilitar ou provocar a implementação de um Agente para aceder, usar ou interagir com qualquer Serviço. "Agente" significa qualquer software ou serviço que realiza ações autónomas ou semi-autónomas em nome ou por instrução de qualquer pessoa ou entidade e que pode ser executado em nome ou utilizando o dispositivo da pessoa, sem supervisão direta.

14.2 Nenhum Agente poderá aceder, usar ou interagir com os Serviços a menos que, em todo o momento, se identifique e opere em estrita conformidade com os requisitos da secção 14.4 abaixo. Além disso, nenhum Agente poderá aceder, usar ou interagir com os Serviços se tivermos solicitado que o Agente se abstenha de aceder, usar ou interagir com qualquer serviço.

14.3 Podemos limitar, aplicando mesmo medidas técnicas, o acesso, uso e interação de qualquer Agente com os Serviços e como o faz.

14.4 Os Agentes devem: (i) em toda solicitação HTTP/HTTPS, identificar que a solicitação provém de um Agente e revelar o nome do Agente incluindo o seguinte na cadeia do campo user-agent da solicitação: "Agente/[nome do agente]"; (ii) não ocultar nem criar confusão sobre que qualquer acesso, uso ou interação provém de um Agente, como (a) imitando o comportamento humano e os padrões de interação, ou (b) completando ou contornando os CAPTCHA ou medidas destinadas a distinguir o uso de computadores do de humanos, (iii) responder com veracidade a qualquer pergunta ou instrução que busque determinar se as interações provêm de um humano ou de um computador, (iv) não contornar nem evitar de outra forma qualquer medida destinada a bloquear, limitar, modificar ou controlar se os Agentes acedem, usam ou interagem com os Serviços e como o fazem.

15Rescisão

Podemos rescindir este acordo ou o seu acesso aos Serviços (ou qualquer parte destes) a nosso exclusivo critério a qualquer momento sem aviso prévio, e você continuará responsável por todos os montantes devidos até à data da rescisão inclusive.

As seguintes secções continuarão a aplicar-se após qualquer rescisão: Propriedade intelectual, Comentários, Rescisão, Isenção de responsabilidade de Garantias, Limitação de responsabilidade, Indemnização, Discrepância, Renúncia; Acordo completo, Cessão, Lei aplicável, Política de privacidade e quaisquer outras disposições que por sua natureza devam sobreviver à rescisão.

16Isenção de responsabilidade de garantias

A informação apresentada em ou através dos Serviços é fornecida apenas para fins informativos gerais. Não garantimos a exatidão, integridade ou utilidade desta informação. Qualquer confiança que você deposite nessa informação será estritamente por sua conta e risco. Renunciamos a toda responsabilidade decorrente de qualquer confiança depositada nesses materiais por si ou por qualquer outro visitante dos Serviços, ou por qualquer pessoa que possa estar informada sobre qualquer um dos seus Conteúdos.

17Limitação de responsabilidade

18Indemnização

Aceita indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a AQUASOL AGRO SL, Shopify e os nossos afiliados, parceiros, executivos, diretores, empregados, agentes, contratantes, licenciadores e fornecedores de serviços de qualquer perda, dano, responsabilidade ou reclamação, incluindo honorários advocatícios, pagáveis a terceiros devido a ou decorrentes de (1) sua violação destes Termos de Serviço ou dos documentos incorporados por referência, (2) sua violação de qualquer lei ou dos direitos de terceiros, ou (3) seu acesso e uso dos Serviços.

Notificá-lo-emos sobre qualquer reclamação indemnizável, desde que o facto de não a notificar prontamente não o liberte das suas obrigações, a menos que sofra danos materiais. Podemos controlar a defesa e resolução dessa reclamação às suas custas, incluindo a escolha do advogado, mas não resolveremos qualquer reclamação que envolva obrigações não monetárias da sua parte sem o seu consentimento (que não será recusado sem motivo justificado). Cooperará na defesa das reclamações de indemnização, fornecendo até documentos pertinentes.

19Discrepância

Caso se determine que alguma disposição destes Termos de Serviço é ilegal, nula ou inaplicável, essa disposição será, no entanto, executável na máxima extensão permitida pela lei aplicável, e a parte inaplicável será considerada excluída destes Termos de Serviço, não afetando a validade e aplicabilidade das demais disposições restantes.

20Renúncia; acordo completo

O facto de não exercermos ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos de Serviço não constituirá uma renúncia a esse direito ou disposição.

Estes Termos de Serviço e qualquer política ou regra operacional publicada por nós neste site ou em relação ao Serviço constituem o acordo e entendimento completo entre você e nós e regem o seu uso do Serviço, substituindo qualquer acordo, comunicação e proposta anterior ou contemporânea, oral ou escrita, entre você e nós (incluindo, mas não se limitando a, qualquer versão anterior dos Termos de Serviço).

Qualquer ambiguidade na interpretação destes Termos de Serviço não será interpretada contra a parte que os redigiu.

21Cessão

Você não poderá delegar, transferir ou ceder este acordo nem quaisquer dos seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o nosso consentimento prévio por escrito, e qualquer tentativa nesse sentido será nula. Podemos transferir, ceder ou delegar estes Termos e os nossos direitos e obrigações sem o seu consentimento ou notificação.

22Lei aplicável

Estes Termos de Serviço e qualquer acordo separado pelo qual lhe forneçamos Serviços serão regidos e interpretados de acordo com os tribunais federais e estaduais ou territoriais da jurisdição onde a AQUASOL AGRO SL tem a sua sede. Você e a AQUASOL AGRO SL aceitam a jurisdição e competência pessoal desses tribunais.

23Cabeçalhos

Os cabeçalhos utilizados neste acordo são incluídos apenas para sua conveniência e não limitarão nem afetarão de outra forma estes Termos.

24Alterações aos Termos de Serviço

Pode rever a versão mais atualizada dos Termos de Serviço a qualquer momento nesta página.

Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de atualizar, alterar ou substituir qualquer parte destes Termos de Serviço mediante a publicação da atualização e das alterações no nosso site. É sua responsabilidade rever o nosso site periodicamente para verificar se há alterações. Avisá-lo-emos sobre quaisquer alterações materiais a estes Termos de acordo com a lei aplicável, e essas alterações entrarão em vigor na data especificada no aviso. O seu uso contínuo ou acesso aos Serviços após a publicação de quaisquer alterações nestes Termos de Serviço constitui a aceitação dessas alterações.

25Informação de contacto

As perguntas sobre os Termos de Serviço devem ser enviadas para info@aquasolagro.com.